O Ministério da Cultura (MinC) vai publicar uma normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas.
O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo, alegando que esse valor democratizaria o recurso para chegar a quem realmente precisa ,agora, esse valor será de até R$ 25 mil. Além disso, a normativa define pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas. Pedidos de valores superiores poderão ocorrer, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic.
As mudanças serão publicadas np Diário Oficial da União (DOU) de terça (11). O Ministério da Cultura apresentou no mês passado um decreto trazendo mudanças na Rouanet. Agora, a instrução normativa regula todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da lei de fomento. Projetos de planos anuais, patrimônio, museus e construção de equipamentos culturais não têm limite de valor. Outra novidade é o retorno dos planos plurianuais, ações culturais que podem ser realizadas em quatro anos. Uma instrução normativa publicada em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, deixou de prever esses projetos.
Os planos plurianuais contemplavam projetos de manutenção de instituições sem fins lucrativos e de suas atividades culturais. Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais. Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.
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