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O Congresso Nacional e o Governo Federal atenderam ao pleito dos prefeitos pela manutenção da desoneração da folha das prefeituras. A decisão que beneficia 404 municípios no estado com economia de R$1,1 bilhão ao ano.
A uma semana da marcha organizada por prefeitos em Brasília, que reúne mais de 5 mil participantes na capital federal, o Palácio do Planalto decidiu ceder ao pedido dos gestores, após judicializar a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8%, como aprovou o Congresso Nacional. O embate teve duras respostas do movimento municipalista e dos parlamentares que em ampla maioria apoiaram a medida.
A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração. Distante a coletiva do anúncio, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que a intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
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