A Prefeitura de Baianópolis decretou, no dia 10/01/25, Estado de Calamidade Administrativa, por meio do Decreto nº 030/2025. O prefeito justificou a medida devido a sérios problemas estruturais e administrativos herdados da gestão anterior, que comprometeram a continuidade dos serviços públicos.
Segundo o decreto, a transição de governo foi marcada por omissões e a falta de documentos essenciais, além de um estado crítico dos bens públicos, como equipamentos e infraestrutura deteriorada. As unidades de saúde enfrentam dificuldades ainda maiores, com a ausência de dados cadastrais do SUS, prejudicando o atendimento à população.
O documento determina que todas as secretarias adotem medidas emergenciais para reduzir despesas, e os secretários têm 30 dias para apresentar um levantamento financeiro. A Procuradoria Geral foi encarregada de apurar responsabilidades e notificar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores sobre as irregularidades.
Com o Estado de Calamidade Administrativa, a Prefeitura busca respaldo legal para reestruturar a administração pública e retomar os serviços essenciais.
0 comentários:
Postar um comentário