A cidade de Barreiras acaba de dar um importante passo rumo à inclusão e à cidadania plena. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (edição nº 4.431, de 9 de junho de 2025) a Lei nº 1.649/2025, de autoria da vereadora Delmah Pedra, que assegura o direito de pessoas com deficiência visual receberem seus carnês de IPTU impressos em Braille.
A proposta,
aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, estabelece que qualquer
contribuinte com deficiência visual poderá solicitar o documento adaptado,
desde que faça um cadastro prévio junto à Prefeitura.
Segundo a
vereadora Delmah Pedra, a lei tem como objetivo eliminar barreiras que
historicamente afastam pessoas com deficiência dos seus direitos básicos.
"A
inclusão começa na garantia de acesso igualitário à informação. O carnê do
IPTU, sendo um documento essencial, precisa estar disponível em formatos
acessíveis para todos os cidadãos",
afirma a parlamentar.
A lei
coloca Barreiras entre os poucos municípios do país que adotaram oficialmente
esse tipo de ação inclusiva. Com a medida, a gestão pública se torna mais
sensível e alinhada aos princípios da equidade e da dignidade humana.
A
Prefeitura terá agora a responsabilidade de organizar o processo de
cadastramento e logística para impressão e entrega dos carnês em Braille
Com essa
iniciativa, Delmah Pedra consolida sua atuação como defensora da acessibilidade
e dos direitos das pessoas com deficiência, reforçando a importância de
políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades no cotidiano da
população.
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