A
decisão que impede o deputado estadual Leandro de Jesus (PL)
de fiscalizar obras do Governo da Bahia abriu um novo capítulo na disputa entre
oposição e Palácio de Ondina. O que deveria ser um debate sobre transparência e
controle dos gastos públicos transformou-se em mais um embate político e
jurídico.
Em
entrevista à Baiana FM, o parlamentar afirmou que continuará realizando
fiscalizações, mesmo diante da liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda
Pública de Salvador. Para ele, a decisão impõe barreiras incompatíveis com a
função constitucional de um deputado estadual.
Leandro
sustenta que recorrerá da decisão e argumenta que exigir autorização do próprio
governo para fiscalizar obras públicas esvazia uma das principais atribuições
do Poder Legislativo: fiscalizar o Executivo. "Como o fiscalizador precisa
da autorização do fiscalizado?", questionou.
A
medida judicial foi motivada após a Procuradoria-Geral do Estado acusá-lo de
dano ao patrimônio público em razão da retirada da placa de inauguração da
BA-649, a Rodovia Gabriela, entre Itabuna e Ilhéus. O deputado afirma que a
placa divulgava uma informação que considerava enganosa e nega que sua atuação
tenha extrapolado os limites do mandato.
O episódio vai
além do conflito entre governo e oposição. Ele coloca em discussão até onde
pode ir a atuação fiscalizadora de um parlamentar e quais são os limites da
intervenção do Judiciário nesse processo. Em um ambiente político cada vez mais
polarizado, decisões como essa tendem a alimentar o confronto institucional,
enquanto a sociedade continua aguardando respostas sobre a execução e a
transparência das obras públicas.
0 comentários:
Postar um comentário